Artigo 30: Nova plataforma moderniza recepção de dados sobre pessoal e publicidade


O Tribunal de Contas do Estado está reformulando o sistema para receber dos órgãos públicos as informações exigidas pelo Artigo 30 da Constituição Estadual. A nova plataforma digital estará disponível até o início de abril para ser alimentada trimestralmente pelos jurisdicionados, com dados relacionados ao quantitativo de pessoal, gastos com pessoal e com publicidade.

A proposta é disponibilizar as informações no Diário Oficial do Estado, Diário Eletrônico de Contas e no site do TCE-GO de forma inteligível, mediante uma plataforma moderna e de fácil preenchimento.

Os jurisdicionados serão informados da mudança a partir da próxima semana e o novo sistema será disponibilizado a partir de 1º de abril. Embora bastante simples e interativa, haverá um tutorial no próprio portal de acesso e os responsáveis pelas informações nos diversos órgãos públicos jurisdicionados terão à disposição em um primeiro momento, na sede do TCE, estações de trabalho para tirar dúvidas e até mesmo agendar o preenchimento com a assistência dos técnicos do Tribunal.

A responsabilidade pelo preenchimento do formulário eletrônico no sistema do Artigo 30 no site do TCE é responsabilidade dos dirigentes dos órgãos estatais e o novo sistema poderá subsidiar as rotinas de auditoria a serem implantadas pelo Serviço de Fiscalização de Atos de Pessoal, ligado à Gerência de Controle de Atos de Pessoal.